PORTARIA Nº 745, DE 14 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da Servidora LUANA SILVA BARBOSA do cargo efetivo de Apoio Administrativo Escolar (AAE).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a servidora Luana Silva Babosa está laborando como Apoio Administrativo Escolar (AAE) na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), em razão de sua aprovação, nomeação, posse e exercício no cargo inacumulável de AAE;

II - o requerimento apresentado pela servidora em 6 de fevereiro de 2020, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2020, solicitando vacância no mesmo cargo de AAE neste Município;

III - o disposto na Portaria nº 113/2020, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município (Jornal da AMM) na página 721, Edição nº 3.421 de 18 de fevereiro de 2020, Ano XV, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, que declarou vacância do seu cargo neste Município;

IV - que ainda não houve o transcurso do prazo do estágio probatório no novo cargo junto à SEDUC-MT; e

V - o requerimento apresentado pela servidora em 14 de julho de 2022, via do qual requer sua exoneração do cargo de AAE neste Município.

RESOLVE

Art. 1ºExonerar, a pedido, a servidora LUANA SILVA BARBOSA, matricula 651, Classe C, Nível 5, inscrita no CPF sob nº 012.604.191-18 e Identidade RG nº 1.701.414-0 – SSP-MT, do Cargo efetivo de Apoio Administrativo Escolar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal