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Pref. Comodoro

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 055/2022

1. DOS MOTIVOS:

1.1 Após impugnação ao Edital n° 055/2022 que tem como objeto: PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA E REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTURAL: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE MEDICAMENTOS PARA O COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA , VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO CAF – CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, foi verificado à necessidade de correção do mesmo, em relação à RESTRIÇÃO imposta Pela Lei 123/2006, referente a EXCLUSIVIDADE de ME e EPP.

2. DA RETIFICAÇÃO:

ONDE SE LÊ:

4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos; EXCLUSIVAMENTE as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014.

LEIA-SE:

4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;

3. DISPOSITIVO GERAL:

Ademais, considerando que a alteração pode acarretar prejuízo na apresentação de proposta, REABRO o prazo inicialmente estabelecido, conforme previsto no Art. 21, §4 da Lei 8666/1993.

Comodoro-MT, 08 de Agosto de 2022.

Vanderson da Silva Santos

Pregoeiro