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Pref. Itiquira

SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL

Segundo Aditivo contratual que celebram a Câmara Municipal de Itiquira – MT e a empresa MARCO ROGÉRIO PEGORARI, Nome fantasia ACAP CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA, conforme cláusula e condições a seguir.

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA –MT, inscrita no CNPJ nº 00.176.362/0001-38, estabelecida na rua João Batista Vidotti 407 – centro, Itiquira – MT, CEP: 78790-000, aqui representada pelo presidente Srº Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, natural de Itiquira – MT, nascido em 06/10/1973, portador da carteira de identidade RG:0771919-1 SSP-MT, devidamente inscrito no CPF sob o nº. 615.604.641-00, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa MARCO ROGÉRIO PEGORARI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.444.640/0001-07, estabelecida na Rua Primavera, nº 2668, bairro Centro, Município Curvelândia, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo Sr. Marco Rogério Pegorari, brasileiro, solteiro, filho de: Carlos Antônio Pegorari e Zulmira dos Santos Pegorari, natural de São Paulo-SP, nascido em 09/12/1971, devidamente inscrito no CPF: sob o nº 513.242.021-49, portador da carteira de identidade RG nº 215711245 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Bolivia, nº 94, Apartamento 04, bairro Santa Rosa, CEP 78.035.000, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Telefone (065) 996623993, E-mail: marcopegorari@hotmail.com, doravante denominado CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original 12/2020, oriundo da carta convite 02/2020, objetivando supressão de parte do objeto; Supressão de 10% do valor e prorrogação da vigência, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Objeto do contrato passará ter da seguinte redação:

Prestação de serviços de assessoria técnica administrativa, para ser realizada in-loco e a distância, abrangendo diversos procedimentos pertinentes ao departamento de recursos humanos, dentre outros, informações LRF, siconf, fechamento de folha de pagamento e outros pertinentes a administração pública, geração e envio de aplic, conforme ao art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA– DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

2.2. O prazo de vigência do contrato nº 012/2020: será prorrogado, de comum acordo, por 06(seis) meses, no período compreendido em 21/08/2022 a 21/02/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR DO CONTRATO.

3.1. Em razão da supressão do objeto, o valor do contrato será suprimido em 10% do valor original, passando o valor mensal para R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).

3.2. O valor global do presente aditivo é de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), a ser pago em 06 (seis) parcelas iguais, no último dia útil do mês, mediante habilitação da empresa e nota fiscal devidamente atestada.

3.3. O pagamento será realizado através de procedimento bancário, Banco: 001 - Banco do Brasil, Ag 662-9 Conta Corrente 24.252-7 Marco Rogério Pegorari.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Itiquira – MT, 08.de agosto de 2022.

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ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE

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MARCO ROGÉRIO PEGORARI

CONTRATADO

Testemunhas:

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Maria Roseny Farias Lima

RG Nº 13563734SSPMT.

CPF Nº. 811.624.561-91

Secretária de Administração

Portaria 074/2022

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Maysa Moraes de Freitas

RG Nº.1590496-2 SSP/MT.

CPF Nº.026.171.681-66

Fiscal de Contrato

Portaria 059/2022