TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS REFORMAS E PINTURA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT.
| Nº DO PROCESSO: | 001/2022 |
| FAVORECIDO | EMPRESA M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO EIRELI |
| CNPJ Nº | 40.901.429/0001-74 |
| Prazo de execução | 30 (trinta) dias |
| Valor | R$ 20.585,25 (vinte mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA: | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da Camara Municipal de Serra Nova Dourada-MT.
Serra Nova Dourada-MT, 08 de Agosto de 2022.
Marco Antonio Barreira de Oliveira
Presidente