Primeiro termo Aditivo do Contrato: nº 016/2015

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaúba - MT

Contratada: STÁBILE, TAVARES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Jurídica especializada nas áreas do Direito Público Interno, especialmente em Direito Administrativo, Constitucional, Civil e Trabalhista; bem como consultoria Jurídica Interna, com a elaboração de pareceres nas diversas áreas afins, bem como a representação judicial e extrajudicial mediante a outorga de poderes especiais para tal. devendo ser disponibilizado um advogado da empresa, com comparecimento de no mínimo um dia semanal, independentemente quando do comparecimento por ocasião da realização de Audiências Judiciais, consultas de processos administrativos e/ou perante quaisquer Órgãos Administrativos, Instâncias ou Tribunais, para atendimento na sede do poder executivo do Município de Itaúba-MT

Data de assinatura: 15/12/2015

Vigência: 02 de janeiro de 2016 á 31 de dezembro de 2016

MARIA CONCEIÇÃO SANTOS

Fiscal de Contratos

Portaria 5B/2011