RETIFICAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N.º 065/2022
9 de Agosto de 2022
DECRETO MUNICIPAL N.º 065/2022.
DATA: 16 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 642.280,00 (SEISCECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0791/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:
DECRETA:
Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 642.280,00 (seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta reais), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:
02.GABINETE DO PREFEITO
03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001.04.122.0002.2.004.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 5.000,00
03.001.04.122.0002.2.004.3.3.90.35.00.00 25000000000 R$ 50.000,00
03.001.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 3.500,00
03.001.04.122.0002.2.004.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 15.000,00
03.001.28.843.0004.9.002.3.2.90.21.00.00 25000000000 R$ 49.000,00
04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.005.13.392.0008.1.019.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 45.000,00
05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.001.08.122.0009.2.021.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 7.400,00
05.002.08.244.0009.2.024.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 80,00
05.002.08.244.0015.2.022.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 8.000,00
06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.122.0011.2.027.4.4.90.52.00.00 25001002000 R$ 14.800,00
06.002.10.301.0018.2.030.3.1.90.11.00.00 26210000000 R$ 28.000,00
06.002.10.301.0018.2.030.4.4.90.52.00.00 26003110000 R$ 25.000,00
07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
07.001.15.451.0013.1.030.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 20.000,00
07.003.04.122.0013.1.032.4.4.90.52.00.00 27110000804 R$ 130.000,00
07.003.15.451.0013.1.039.4.4.90.51.00.00 27110000804 R$ 123.000,00
07.003.15.452.0013.2.039.3.3.90.36.00.00 25000000000 R$ 10.000,00
08.001.20.608.0014.2.041.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 34.500,00
08.002.18.541.0014.2.064.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 74.000,00
TOTAL: R$ 642.280,00
Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:
| FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 25000000000 | Recursos Próprios. | 313.480,00 |
| 25001002000 | Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde | 14.800,00 |
| 26600000000 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 8.000,00 |
| 26003110000 | Recursos Proveniente do Governo Federal - SUS - Emenda Parlamentar. | 25.000,00 |
| 26210000000 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 28.000,00 |
| 27110000804 | Recursos Ordinários - Livre Aplicação - Lei Compl. 176/2020 | 253.000,00 |
| TOTAL | 642.280,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 16º DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.