1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 191/2015
12 de Janeiro de 2016
Por este instrumento de Termo Aditivo de Contrato de Adesão à Ata, que fazem de um lado o Município de Juruena-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de julho, n° 360, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador do RG nº 358.729 SSP/SC e do CPF nº 310.383.289-34, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n ° 30, Bairro Centro, neste município de Juruena/MT, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELLI - EPP, , com endereço à AV. Isaac Povoas, nº 475, Subsolo, sala 01 Bairro Centro Norte, CEP:78.005-340, inscrita no CNPJ sob. nº 20.357.366/0001-20, Inscrição Estadual: 13.544.670-8, no município de Cuiabá/MT neste ato, representada por seu representante legal o Sr. ALDENEY ANTONIO NETO, brasileiro, portador da RG: de nº M-7.908.026 e CPF n°030.274.876-80,residente e domiciliado no Município de Cuiabá/MT, de ora em diante chamada de CONTRATADO, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n° 191/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
1.1 - O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 03 (três) meses, compreendendo o período de inicio em 08/01/2016 e término em 08/04/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:
2.1 - A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores: 2.1.1 – A Administração Municipal sentiu-se na obrigação de promover a prorrogação do Contrato em virtude da necessidade da Aquisição dos Materiais de Expediente e por ainda restar saldo dos itens da licitação (Adesão à Ata de Registro de Preços n° 42/2015, oriunda do Pregão Presencial n° 32/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Diamantino – MT), sendo, portanto, obrigatória a Aquisição de total dos itens que foram aderidos do processo mencionado. O presente aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, § 1º, II, da Lei n° 8.666/93, bem como pelas disposições do processo de Adesão à Ata n° 032/2015.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1 - A classificação da dotação orçamentária do mencionado contrato será a seguinte:
2.002 – manutenção das atividades legislativas 10-3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo
2.004 – manutenção das atividades executivas 25 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo
2.041 – manutenção das atividades de controle interno 37 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo
2.005 – manutenção dos serviços administrativos
50 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo
2.006 – manutenção dos serviços de finanças 62 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo
2.011 – manutenção dos serviços de agricultura 85 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo 2.013 – coordenação de ensino fundamental 102 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.017 – remuneração e encargos do FUNDEB
124 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.019 – manutenção e encargos das unidades de ensino infantil 147 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.021 – manutenção das atividades esportivas 168 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo
2.024 - manutenção das atividades dos serviços hospitalares
197 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.028 – manutenção dos serviços urbanos 225 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo
2.030 – manutenção do departamento de água e esgoto 249 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.031 - manutenção das atividades de turismo 264 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo
2.032 – manutenção dos serviços de cultura
276 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.033 – manutenção do serviço social 291 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo
CLÁUSULA QUARTA- DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:
4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.
E por estarem juntos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para ao CONTRATADO.
Juruena/MT, em 08 de Janeiro de 2016.
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RAIMUNDO MANSKE
PREFEITO MUNICIPAL
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CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELLI - EPP
TESTEMUNHAS:
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CPF: CPF: