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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 348, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 473, de 27 de outubro de 2020 que concedeu o benefício de Pensão por Morte a Sra. Sebastiana Paulina Alvino em decorrência do falecimento do servidor Sr. João Francisco Alvino

O Prefeito do Município de Itiquira - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº. 473, de 27 de outubro de 2020, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 03 de novembro de 2020, que concedeu o benefício Pensão por Morte a servidora Sra. Sebastiana Paulina Alvino, portadora do do RG n.º 0982255-0 SEJUSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 916.021.061-34, na condição de esposa do segurado falecido, na proporção de 100% da cota e em caráter vitalício; conforme processo administrativo do ITIPREV, n.º 2020.07.00046P, a parir de 19/04/2020, data do falecimento, até posterior deliberação.

Onde se Lê: (...) em favor da senhora Sebastiana Paulina Alvino, portadora do RG nº 0982255-0 SEJUSP/MT e do CPF nº 061.916.021.061-34, na condição de esposo do falecido (...)

Lêia-se: (...) em favor da senhora Sebastiana Paulina Alvino, portadora do RG nº 0982255-0 SEJUSP/MT e do CPF nº 916.021.061-34, na condição de esposo do falecido (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data do óbito, ocorrido em 19 de Abril de 2020, revogados as disposições em contrário..

Registre-se, publique-se, cumpra-se..

Itiquira/MT, 08 de agosto de 2022.

GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

FABIANO DALLAVALLE

Prefeito Municipal