TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 037/2022
9 de Agosto de 2022
Por este instrumento particular de Rescisão de Contrato, de um lado o MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT, representado pelo Senhor Prefeito Municipal ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, e de outro lado a empresa ROBERTA MARTINS ALMEIDA, CNPJ nº 34.552.768/0001-90, firmado entre as partes em 02/05/2016, tendo como objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL, SOBREAVISO, CONSULTAS, CLÍNICA MÉDICA EM UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.Resolve de comum acordo, rescindi-lo nesta data, em conformidade com o artigo 79, inciso II da Lei Federal de nº 8.666/1993.
Barra do Garças-MT, 08 de Agosto de 2022.