RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO N° 032/2022 - PROCESSO N° 072/2022.
9 de Agosto de 2022
RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2022
REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULO 0KM, TIPO TOCO, CHASSI DE CAMINHÃO, EQUIPADO COM COLETOR COMPACTADOR 12M³.
Trata-se de resposta a pedido de impugnação apresentada pela empresa a TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA,, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.416.362/0001-93, devidamente qualificada nos autos do referido processo.
Conforme consta nos autos, a empresa acima apresenta pedido de impugnação frente a edital cujo objeto em epígrafe.
DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO DO IMPUGNANTE
A impugnação, em resumo, contesta quanto ao prazo de entrega:
Ao realizar a leitura do Edital, no item 14, que dispõe sobre as condições de fornecimento e dos prazos, exige-se o prazo máximo de entrega de 30 (trinta) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento ou documento equivalente.
Considerando que, por se tratar de um veículo utilitário de carga com implemento específico, neste caso, caminhão com compactador de lixo 12m³, o mesmo deverá ser solicitado ao fabricante e enviado à empresa implementadora para ser efetuado a montagem do implemento compactador de lixo no chassi.
Devido a atual situação do país e até mesmo mundial, os fabricantes de veículos e as empresas implementadoras foram altamente prejudicadas afetando diretamente no prazo de produção dos veículos e consequentemente afetando no prazo de entrega.
O fabricante do veículo envia o bem mediante pedido da concessionária e, devido a atual situação, a entrega atual se dá no prazo de 40 a 60 dias. Após o recebimento de veículo no chassi, o mesmo é enviado à empresa implementadora que também solicita o prazo de 40 a 60 dias para implementar o veículo. Portanto somando-se os prazos máximos do fabricante e da implementadora, chegamos a um total de 120 (cento e vinte) dias para entregarmos o objeto licitado.
Diante do acima exposto, para não ocorrer atrasos na entrega, requer seja retificado o edital alterando o prazo de entrega para até 120 (cento e vinte) dias.
Ao final pede,
Com base nos fatos e fundamentos expostos, a recorrente vem mui respeitosamente perante o nobre pregoeiro, requerer o que segue:
3.1. – Seja acolhida a presente IMPUGNAÇÃO;
3.2. – Seja ALTERADO o prazo de entrega do item 14.1 do Edital, tendo a seguinte redação:
“14.1. A licitante vencedora deverá entregar o(s) bem(ns), no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento ou documento equivalente, no horário e no local indicado pela Secretaria Municipal solicitante, conforme especificações do ANEXO I deste Edital e a proposta da licitante vencedora.”
Esse foram os fatos alegados.
DA DECISÃO
Após análise da Impugnação Interposta pela empresa Tourino Comercial de Veículos Ltda, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Poxoréu, DEFERE parcialmente o pedido da Impugnante, alterando assim o prazo de entrega de 30 (trinta) dias, para 90 (noventa) dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento ou documento equivalente.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Poxoreu, 08 de agosto de 2022.
Tatianne Pereira da Silva Santos
Presidente da CPL