TERCEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
9 de Agosto de 2022
TERCEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.
NOTIFICADA: J. B. SILVA - ME, inscrita no CNPJ n.º 33.449.754/0001-82, estabelecida na Rua Alto Coite, S/N, Bairro Canelas, na cidade de Várzea Grande - MT, CEP 78.110-000, telefone: (65) 3686-2000, barrosprestadoraservicos@gmail.com e xpfdistribuidora@gmail.com.
A notificada foi vencedora da Ata de Registro de Preços nº 20/2022 do Pregão Presencial Nº 005/2022, que tem por finalidade a execução dos seguintes serviços: LIMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA ATÉ 1000 LITROS; IMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA DE 1001 ATÉ 3000 LITROS; LIMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA ACIMA DE 3001 LITROS; LIMPEZA DE PÁTIO; DESINSETIZAÇÃO E DESENRATIZAÇÃO; PODA DE ÁRVORE GRANDE, ACIMA DE 05M (COM RETIRADA DE TODA SUJEIRA); PODA DE ÁRVORE MÉDIA, ATÉ 05M (COM RETIRADA DE TODA SUJEIRA); CORTE DE ÁRVORE GRANDE, ACIMA DE 05M (COM RETIRADA DE TODA SUJEIRA); CORTE DE ÁRVORE MÉDIA, ATÉ 05M (COM RETIRADA DE TODA SUJEIRA).
No dia 31 de maio do corrente ano foi emitida a NAD nº 3489/2022, com o pedido de: 12 (doze) podas de árvore grande – acima de 5mt e 09 (nove) podas de árvore média – até 5mt; no dia 03/06/2022 o Departamento de Compras enviou a solicitação via e-mail para a empresa, através do e-mail: barrosprestadoraservicos@gmail.com, conforme imagem anexa:
Até a data (06/07/2022), a NAD nº 3489/2022 não havia sido atendida, sendo que o prazo para início da execução dos serviços solicitados é de 02 (dois) dias úteis conforme previsto no termo de referência, contados a partir de recebimento da autorização de Fornecimento expedido pela secretaria solicitante – neste caso, na data acima descrita já estava vencido desde 08 de junho de 2022. Fato este que originou a emissão da 1ª Notificação para a referida empresa no dia 06/07/2022.
No dia 18 de julho do corrente ano, fomos informados que o serviço de podas de árvore na Rua Dom Alonso já havia sido executado, e que, seria necessário aguardar de 5 (cinco) à 7 (sete) dias para secar bem os galhos para então retira-los do local.
No dia 27 de julho do corrente ano, o Secretário Municipal foi in loco vistoriar o serviço executado e verificar se havia sido retirada a galhada (sujeira), e chegando ao local constatou-se conforme imagens em anexo que:
A poda não foi executada de forma correta, ou seja, faltou terminar o serviço; A sujeira proveniente da poda não foi retirada do local.Novamente em 01 de agosto do corrente ano, o Secretário foi in loco vistoriar e verificou que tudo encontrava-se da mesma forma, ou seja, não foi retirada a galhada (sujeira) e nem terminado a poda da forma correta. Foi efetuado novo contato telefônico e nada foi resolvido.
Na data de hoje 08/08/2022 novamente foi efetuado visita in loco e constatou-se que esta como antes, não houve conclusão dos serviços, conforme imagens em anexo.
Frisa-se que a poda de árvore na frente e lateral da Prefeitura Municipal de Diamantino ainda não foram executadas até a presente data (08/08/2022), mesmo havendo sido realizada reunião presencial e demonstrados os problemas que esse atraso pode ocasionar para o prédio e rede elétrica.
Ressalta-se que entramos em contato via whattsApp no dia 28/07/2022 (quinta-feira) informando ao responsável da empresa que não seria necessário efetuar o desligamento da rede de energia elétrica em frente a Prefeitura, e que já deixamos tudo combinado com nosso eletricista para que o mesmo auxiliasse eles durante a execução do serviço, e novamente, mesmo com as informações, o serviço continua sem ser executado.
Sendo assim, NOTIFICO a empresa J. B. SILVA - ME na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, efetue a execução dos serviços.
Saliento que o atraso injustificado na entrega dos materiais solicitados sujeitará a empresa, a juízo da Administração, advertência, à multa (de 2% a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura de Diamantino por até 2 (dois) anos, além da declaração de idoneidade.
O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.
A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.
Diamantino, 08 de agosto de 2022.
ADRIANE MÁRCIA SCHMITT
Gestora de Contratos
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Portaria nº 448/2022
FOTOS DE 01/08/2022.
FOTOS DE 22/07/2022
CONVERSA VIA WHATTSAPP – 25/07/2022
FOTOS 08/08/2022