PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 187/2021
10 de Agosto de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 187/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA ELEONORA CONFECCOES LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa ELEONORA CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.400.132/0001-71, estabelecida na Rua Fritz Lorenz, nº 3331, GALPAO01, Bairro fritz lorenz, TIMBO-SC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por FABIANO KAPPES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 57.647.327-3 SSP/SP e CPF nº 039.570.969-52,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivode ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO da CONTRATADA no Contrato nº 187/2021, e ACRÉSCIMO na aquisição de kits uniforme escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UNID | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 1 | Jaqueta raglan - Tamanhos 06 ao GG de acordo com as especificações do item 01 - Marca: TK2 | Unid | 2.750 | 688 | R$ 72,00 | R$ 49.536,00 |
| 2 | Bermuda masculinas - Tamanhos 04 ao GG de acordo com as especificações do item 02 - Marca: TK2 | Unid | 1.300 | 325 | R$ 31,00 | R$ 10.075,00 |
| 3 | Short/Saia – tamanhos 04 ao GG de acordo com as especificações do item 03 - Marca: TK2 | Unid | 1.450 | 363 | R$ 33,00 | R$ 11.979,00 |
| 4 | Camisetas unissex - tamanhos 04 ao GG de acordo com as especificações do item 04 - Marca: TK2 | Unid | 5.850 | 1.463 | R$ 21,00 | R$ 30.723,00 |
| 5 | Meia - tamanhos 19 ao 44 de acordo com as especificações do item 05 - Marca: SAILOR | Par | 2.750 | 688 | R$ 10,00 | R$ 6.880,00 |
1.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 05, perfazendo o valor total de R$ 109.193,00 (Cinco mil e quarenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
1.2 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 545.693,00 (Quinhentos e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e três reais).
CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
2.1 - Fica alterado a razão social e endereço da CONTRATADA, passando de K2T1 CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.400.132/0001-71, estabelecida na Av Presidente Kennedy, nº 584, Sala 02, Bairro Bela Vista, Palotina-PR, para ELEONORA CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.400.132/0001-71, estabelecida na Rua Fritz Lorenz, nº 3331, GALPAO01, Bairro fritz lorenz, TIMBO-SC.
2.1.1 -O presente termo aditivo se justifica diante da segunda alteração contratual e consolidação do contrato social da empresa, conforme registro nº 20222295937 de 28/04/2022, NIRE 41208798432 Junto a JUCEPAR- Junta Comercial do Estado de Parana, conforme documentos em anexo que passam a ser parte integrante do processo e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei 8.666/93.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL 3.1 - Justifico a necessidade da mudança e alteração da Razão Social e endereço, devido as alterações realizadas pela empresa, e ainda a quantidade de uniformes escolares constantes no contrato não foram suficientes para atender as necessidades da secretaria municipal de educação e cultura, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos, pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Nov/2021. 3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário. 4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 187/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 04 de Agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ELEONORA CONFECCOES LTDA
FABIANO KAPPES
CPF nº 039.570.969-52
CONTRATADA
MARCELI TEREZINHA THOMAS LANGER COSTA
Portaria nº 901/2021de 15/10/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
Nome> Nome>
Cpf Cpf