PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 053/2022
10 de Agosto de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 053/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA AMANDA R. LIRA DE SANTANA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa AMANDA R. LIRA DE SANTANA, inscrita no CNPJ nº 28.951.238/0001-11, estabelecida na Rua Real da Torre, 272, Madalena, Recife-PE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Amanda Ravel Lira de Santana, portador do RG nº 9.659.425 SSP/PE e CPF nº 120.344.784-10,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de Uniformes para a banda municipal Átila Rodrigues Falcão em Canarana-MT conforme termo de convenio nº 879/2021 firmado entre o Municipio e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 4 | CONJUNTO DE TRAJES ESTILIZADOS PARA CORPO COREOGRAFICO (VESTIDO E CALÇA) - TRAJES ESTILIZADOS PARA CORPO COREOGRAFICO: A aquisição do conjunto composto por: (um vestido estilizado e collant em suplex de manga longa azul marinho com detalhe de cor branca, cor da pele e em dourado com paetê. Saia com coes em lycra tipo bailarina em corte em disco com pontas na frente e com pontas atrás. O traje será confeccionado em tecido de lycra, para detalhes no vestido, com parte de tecido de segunda pele com elastano nas quatro direções, com aplicação em tecido brocado em acetato bordado em alto relevo com fios de acrílico e poliéster, seu corpo estilo corpete com corte para o busto e demais acabamento bordado de pedras boreais. Utilizar pedras de acrílicos para acabamento, uma meia calça de tri fio de lycra na cor branca profissional de 100% poliamida. o corte terá uma silhueta até a cintura. A aplicação de detalhes sobre a segunda pele com desenhos geométricos. TAMANHO ( 6 PP 7 P ,7 M ) CORES E ESTILO. MARCA: RU | CONJ | 20 | 05 | R$ 989,00 | R$ 4.945,00 |
| 5 | PARES DE BOTAS DE 30 CM EM CORVIM, FORRADA COM ZÍPER - BOTAS DE JAZZ, com 30 cm de altura, com ilhós de cor branca, com cadarço de cor branca. Solado de borracha de cor preta antederrapante. Todo feito em corvin de cor branca e forrado. TAMANHOS: 1 NUM. 33; 1 NUM 35; 7 NUM 36; 8 NUM 38; 3 NUM 40. MARCA: RU | PAR | 20 | 05 | R$ 173,00 | 865,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 04, 05, perfazendo o valor total de R$ 5.810,00 (Cinco mil Oitocentos e dez reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 54.652,00 (Cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo de acréscimo ao Contrato Originário justifica-se devido ao aumento do fluxo de alunos, sendo necessário uniformizá-los diante os eventos a ser apresentado com a farda oficial, e ainda o fato que a empresa irá manter os preços ofertados, onde justificamos o presente acréscimo.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 053/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 05 de Agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
AMANDA R. LIRA DE SANTANA
AMANDA RAVEL LIRA DE SANTANA
CPF nº 120.344.784-10
CONTRATADA
RENATA SORAYA REYES
Portaria nº 041/2022 de 18/01/2022
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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