PORTARIA N° 196, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal Nº 874, de 08 de Novembro de 2011.

Considerando o atestado médico – licença maternidade, emitido em 18 de Julho de 2022, pelo Ginecologista e Obstetra Dr. Claudevir Marin – CRM/MT – 11629, pela CID: O 82.9, o qual solicita o afastamento das atividades laborais por 180 dias à Sra. JANIELMA RESENDE MORAES;

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear, LUCIENE PEREIRA BORGES, portador do Registro Geral n° 1510858-9 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 580.494.951-91, para o exercício do cargo de Conselheira Tutelar, para cobrir a Licença Maternidade da Conselheira Janielma Resende Moraes, no período de 09 de Agosto de 2022 à 08 de Janeiro de 2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 09 de Agosto de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal