RESOLUÇÃO Nº 006 DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre inscrição de Cursos de aprendizagem no CMDCA e registro da entidade em atendimento à criança e ao adolescente do Município de Paranatinga/MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 831 de 4 de novembro de 2011, na Lei Federal n° 8.069/90, e de acordo com a extraordinária realizada no dia 04.08.2022.

Art. 1º. Aprovar a Inscrição neste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranatinga/MT – INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO JOÃO BITTAR JOVEM APRENDIZ, inscrito no CNPJ sob o nº 21.289.889/0001-49, com os Programas de Aprendizagem, conforme abaixo relacionado:

PROGRAMAS:

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

APRENDIZ EM LOGÍSTICA

inscrição do curso de aprendizagem no CMDCA do município de atuação e registro da entidade no CMDCA.

Art. 2º - A certificação que se refere o Artigo 1º tem validade de 01 (um) ano.

Art. 3° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Paranatinga/MT, 04 DE AGOSTO DE 2022.

Karen Janne Sales Santos

Presidente do CMDCA