TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Despacho, de revogação de processo de contratação, em razão do Conselho da Melhor Idade não permitir a excursão dos idosos para a cidade de Araguacema-TO, devido a pandemia e serem pertencentes ao grupo de risco.

Referente: Dispensa de Licitação nº 018/2022 - Processo Licitatório 048/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a realização dos procedimentos necessários para a efetivação da Dispensa de Licitação de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando que as exigências legais foram devidamente tomadas conforme a modalidade ao procedimento, a qual foi cumprida as formalidades de publicidade do procedimento: existência de dotação orçamentária, realização de pesquisa de preços etc.,

Considerando que após o encerramento do procedimento de contratação e seu respectivo resultado, o Conselho da Melhor Idade não autorizou a excursão para a cidade de Araguacema-TO, para resguardar os idosos por causa do período pandêmico que ainda se encontra em nosso país.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Dispensa nº 018/2022 - Processo Licitatório 048/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM NO MÍNIMO 38 LUGARES PARA EXCURSÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) DO DIA 10 A 16 DE AGOSTO DE 2022 COM PARADA EM ARAGUACEMA-TO.

Art. 2º ENCAMINHE, o presente termo de revogação à Comissão de licitação para finalizar o processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Publique-se.

Luciara-MT, 09 de agosto de 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal