EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO N. º 076/2022/PMNO
10 de Agosto de 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 162/2022/PMNO, ORIUNDO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO 224/2021/PMNO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA-MT. MOTIVO: Pedido solicitado pela empresa e com base nas altas de preços decorrentes da pandemia da COVID – 19, um evento de caso fortuito e força maior. Em função do aumento da inflação consequentemente aumentou os preços e conforme pesquisa de preço e comprovação, se faz necessário este Reequilíbrio Financeiro, conforme notas fiscais e cotações em anexo – COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33. VALOR REEQUILIBRADO: AMACIANTE, valor unitário atual de R$ 3,90 com 7,95% de reajuste, obteve o valor unitário reajustado de R$ 4,21. DESINFETANTE valor unitário atual de R$ 8,28 com 18,97% de reajuste, obteve o valor unitário reajustado de R$ 9,85. ÁGUA SANITÁRIA valor unitário atual de R$ 2,18 com 16,98% de reajuste, obteve o valor unitário reajustado de R$ 2,55. FUNDAMENTADO ART.57 INCISO II da lei nº 8.666/93. DOTAÇÃOORCAMENTARIA:0909001201220005224533903000000150000000,0303001041220003202133903000000150000000,1212002175120010228933903000000150000000,0707001081220024218633903000000150000000,0707002082440025221133903000000150000000,0707002082440026231033903000000166000000,0707002082440025219133903000000166000000,0606002103020020215433903000000150100200,0606002103010019213033903000000160000000,0505001121220011203733903000000150100100,0505004123650012208533903000000154000000,0505002123610013204933903000000156900000,0505004123610013207833903000000154000000.
Nova Olímpia-MT, 08 de agosto de 2022.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL