PORTARIA Nº 41/2022
10 de Agosto de 2022
A Diretora Executiva do SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 3º, incisos I, II, III e Parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 95, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal nº 153 de 14 de abril de 2011, que rege a previdência do Município;
RESOLVE:
Art.1º – Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 10001090.1.00090/11-0 páginas: 01/03 emitida pelo INSS em 10/11/2016, em nome do Sr.José Sampaio da Silva anterior a posse na municipalidade.
Art. 2º – Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 1.365 dias líquidos, correspondentes 03 (três) e 09 (nove) meses , prestados na seguinte empresa:
Período | Órgão | Dias Líquidos |
01/09/1971 a 13/01/1972 | Metalson Reunidas Ltda - ME | 00 ano, 04 meses e 13 dias |
01/12/1976 a 31/03/1977 | Construtora Ipiranga Materiais para Construção | 00 ano, 04 meses e 00 dia |
01/03/1981 a 07/07/1982 | Abiud Ponciano Dias | 01 ano, 04 meses e 07 dias |
29/07/1988 a 11/12/1989 | Usinas Itamarati S/A | 01 ano, 04 meses e 13 dias |
10/02/1990 a 01/06/1990 | Usinas Itamarati S/A | 00 ano, 03 meses e 22 dias |
Art.3º – Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tangará da Serra – MT, 08 de agosto de 2022.
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva do SERRAPREV