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Pref. Pedra Preta

DE 09 DE AGOSTO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.395, de 09 de agosto de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 979.063,27 (novecentos e setenta e nove mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.782.0004.2.043. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

119 - 3.3.90.39.00.00 71 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00

JURÍDICA

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 228.752,76

CIVIL

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

200 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00

205 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

206 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 185.310,51

JURÍDICA

207 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 191.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

313 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64:

Redução

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.782.0004.2.043. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

117 - 3.3.90.30.00.00 71 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

169 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00

07.001.12.361.0009.2.089. MANUTENÇÃO DA UAB

193 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00

CIVIL

194 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00

195 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00

TRABALHISTAS

196 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 91.752,76

CIVIL

202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

204 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 20.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

07.001.12.361.0009.2.100. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO

222 - 3.3.90.14.00.00 2 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

07.001.12.365.0009.1.042. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-ENSINO INFANTIL - 25%

223 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00

07.001.12.365.0009.2.091. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%

229 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.000,00

230 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.410,51

CIVIL

231 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00

232 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00

TRABALHISTAS

233 - 3.3.90.08.00.00 2 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

235 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.400,00

JURÍDICA

236 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

07.001.12.366.0009.1.043. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-ENSINO EJA - 25%

242 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00

07.001.12.366.0009.2.092. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO EJA - 25%

243 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00

07.001.12.367.0009.2.094. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25%

244 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

245 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal