LEI Nº 2435/2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), para a premiação do “CAMPEONATO DE FUTSAL AMADOR, VETERANO E FEMININO 2022, SENDO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA CUSTEAR A ARBITRAGEM E R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CUSTEAR AS PREMIAÇÕES”.

Art. 2º - O Campeonato de Futsal Amador, Veterano e Feminino/2022 terá a premiação distribuída da seguinte forma:

AMADOR:

1º lugar – R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

2º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais).

VETERANO:

1º lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais)

2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais).

FEMININO:

1º lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais)

2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais).

Parágrafo único: E para a arbitragem do campeonato o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Art. 3º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE

Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO

Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS

Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.

Caracterização do projeto: Realização de eventos esportivos

Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Cientificas e Desportivas.

Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento.........R$ 9.500,00

Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento........R$ 4.000,00

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Total. R$ 13.500,00

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 08 de agosto de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL