DECRETO Nº 178/2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL- ELAINE BORGES RODRIGUES
10 de Agosto de 2022
DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de Progressão Funcional Horizontal, conforme Lei Municipal nº 856/2015 de 09 de junho de 2015 e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 856/2015.Art. 41º A promoção do Profissional da Educação Pública Básica Municipal, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo e devidamente comprovada.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal a servidora:
| Nº | Matricula | Nome | Admissão | Cargo | Classe nível atual | Classe nível a progredir |
| 01 | 5508 | Elaine Borges Rodrigues | 13/11/2017 | PROFESSORA | C/02 | D/02 |
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTÔNIO ORLATO
PrefeitoRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.