EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO, SENDO ESTE DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO N. º 86/2022/PMNO PROCESSO ADM Nº 178/2022/PMNO A FAZER PARTE DA INTEGRA DO CONTRATO Nº 054/2022, TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2022.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, CONTRATADA: empresa MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTESE SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 09.356.670/0001-10, MOTIVO: O presente termo de aditivo tem por objetivo e intuito de garantir o que estabelece a Lei Nº 8.666/93, art.65 inciso II alínea “d”, face as crescentes variações de preços e valores de insumos de serviços de mercado, verificou-se que o início efetivo dos serviços se deu apenas em junho de 2022, face ao final do período de chuvas na região (maio/2022), e que algumas ruas se encontravam em fase finalização de camada de base, cuja execução tem sido por administração direta, dessa forma, visando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro. Aplicou-se, como fator de correção, cotação de mercado para fornecimento de insumos asfálticos e do piso tátil, conforme apresentado pela contratada, considerando período de defasem, frente o orçamento de referência. A diferença de valores encontrada é que denomina Reequilíbrio Financeiro, devendo ser acrescido, conforme variação de valor de mercado. Com base nas considerações e apontamentos acima relatados, os estudos e cálculos apontaram um Reequilíbrio financeiro geral positivo, devendo ser acrescido ao contrato. Conforme Parecer técnico e planilhas que se fazem parte da integra deste processo. DO VALOR: O valor que compõem o presente aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro, se faz na importância de R$ 346.519,54 (trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), e que representa um percentual de 31,69% de acréscimo sobre o total contratual. VIGÊNCIA: 08/08/2022 ATE 23/05/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

08080021545100361079449051000025000000000

08080021545100361079449051000017010000000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS DO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Nova Olímpia-MT, 08 de agosto de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL