PORTARIA N° 221/2022

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora IONE CONCEIÇÃO BARROS PAIVA, brasileira, servidora efetiva no cargo de Oficial Administrativo, Matrícula nº 395, como FISCAL DO CONTRATO Nº 049/2022, da empresa MARIA INÊS DE JESUS ALVES, durante o período de 04/07/2022 à 04/01/2023.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 01 de agosto de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHOPrefeito Municipal