“Inclui o Dia de Doação de Sangue no Calendário Oficial da Secretaria de Saúde do Município de Alto Taquari-MT.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica instituída no âmbito do município de Alto Taquari o dia de doação de sangue promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde, a ser celebrada anualmente no segundo sábado do mês de agosto.

Parágrafo único. A data de que trata esta Lei tem como objetivo promover a importância da doação de sangue para salvar vidas, bem como a data será publicizada por meio de campanhas, palestras e formas diversas de ampla publicidade.

Artigo 2°- O Dia de doação de sangue passa a integrar o Calendário Oficial de ações da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alto Taquari.

Artigo 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei no que couber.

Parágrafo único. Para fins de atendimento desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios com o Banco de Sangue de Rondonópolis – MT, para coleta de sangue visando colaboração direta com a saúde em nossa região.

Artigo 4.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari – MT, 09 de agosto de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal