TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022
10 de Agosto de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Pesquisa de Avaliação, para servir de subsidio para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial quanto ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Usuário, medidas para melhorias e aperfeiçoamento da prestação de serviços. |
| Favorecido: | Hélio Pereira Goiano EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.745.325/0001-36; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 034/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 034/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 09 de Agosto de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal