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Pref. Canabrava do Norte

Objeto:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Pesquisa de Avaliação, para servir de subsidio para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial quanto ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Usuário, medidas para melhorias e aperfeiçoamento da prestação de serviços.

Favorecido:

Hélio Pereira Goiano EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.745.325/0001-36;

Prazo de Execução:

30 (trinta) dias;

Valor Global:

R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);

Fundamento Legal:

Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa:

Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 034/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 034/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Canabrava do Norte-MT, em 09 de Agosto de 2022.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal