CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 004/2022/CMAS

SUMULA: “Dispõe sobre renovação de inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Carlinda MT no Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda MT -CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda MT, no uso de suas atribuições legai conferidas pela Lei nº 8.742/93 e pela Lei Municipal n 875/2015 e suas atribuições pelo Decreto Municipal nº 18/2022 que aprova o Regimento Interno e de acordo com a reunião extraordinária realizada no dia 08 de agosto de 2022, ATA 004/CMAS/2022.

Resolve;

Art. 1º Fica aprovado a renovação da inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Carlinda/MT no Conselho Municipal Social de Carlinda/MT - CMAS

Parágrafo único. “esta resolução tem validade por 02(dois) anos a contar da data de sua expedição e publicação.”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural

Cumpra-se e publique-se.

Sala do prevcar, Carlinda/MT, 09 de Agosto de 2022.

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Ana Lucia da silva do Prado

Vice Presidente CMAS

Decreto 18/2022