Decreto nº3326/2022
10 de Agosto de 2022
Decreto nº3326/2022
De 02 de agosto de 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes da Comissão de Avaliação de Isenção de Contribuições de Melhorias Urbanas e IPTU dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as orientações contidas na Lei Municipal nº085/2009, de 08 de dezembro de 2009 e Código Tributário Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Avaliação de Isenção de Contribuição de Melhorias Urbanas com as atribuições de analisar os requisitos da concessão de isenção de melhorias urbanas, conforme Lei nº085/2009, de 08 de dezembro de 2009.
Art. 2º - Integrarão a Comissão nomeada no artigo anterior os seguintes membros:
a) Representantes do Poder Legislativo:
Titular – Sancler da Silva Santarém;
Suplente – Celsomar Sousa Morais Schwendler;
b)Representantes da Secretaria de Assistência Social:
Titular – Maria Regina Fernandes Pereira;
Suplente – Liziana Wisch;
c)Representantes da Secretaria de Finanças:
Titular – Wesley Fabio de Assis Freitas;
Suplente – Cleunir Praxedes Peixoto;
d)Representantes da Secretaria de Administração:
Titular – Andreia Cecatto;
Suplente – Ilse Teresinha Gotz;
e)Representantes da Associação dos aposentados, Pensionistas e Idosos de Canarana – APEICAN:
Titular – Carlos Araujo;
Suplente – Nelsi Echer;
f) Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:
Titular – Hudson Weirich;
Suplente – Rafael Costa Queiroz dos Reis;
g)Representantes do Lions Clube:
Titular – Josuel Olegário dos Santos;
Suplente – Lucy Rosa dos Santos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 2803/2017 e suas alterações.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 02 de agosto de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal