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Pref. Canarana

Decreto nº3326/2022

De 02 de agosto de 2022

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes da Comissão de Avaliação de Isenção de Contribuições de Melhorias Urbanas e IPTU dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as orientações contidas na Lei Municipal nº085/2009, de 08 de dezembro de 2009 e Código Tributário Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Avaliação de Isenção de Contribuição de Melhorias Urbanas com as atribuições de analisar os requisitos da concessão de isenção de melhorias urbanas, conforme Lei nº085/2009, de 08 de dezembro de 2009.

Art. 2º - Integrarão a Comissão nomeada no artigo anterior os seguintes membros:

a) Representantes do Poder Legislativo:

Titular – Sancler da Silva Santarém;

Suplente – Celsomar Sousa Morais Schwendler;

b)Representantes da Secretaria de Assistência Social:

Titular – Maria Regina Fernandes Pereira;

Suplente – Liziana Wisch;

c)Representantes da Secretaria de Finanças:

Titular – Wesley Fabio de Assis Freitas;

Suplente – Cleunir Praxedes Peixoto;

d)Representantes da Secretaria de Administração:

Titular – Andreia Cecatto;

Suplente – Ilse Teresinha Gotz;

e)Representantes da Associação dos aposentados, Pensionistas e Idosos de Canarana – APEICAN:

Titular – Carlos Araujo;

Suplente – Nelsi Echer;

f) Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:

Titular – Hudson Weirich;

Suplente – Rafael Costa Queiroz dos Reis;

g)Representantes do Lions Clube:

Titular – Josuel Olegário dos Santos;

Suplente – Lucy Rosa dos Santos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 2803/2017 e suas alterações.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 02 de agosto de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal