PORTARIA 009/2016 DE 10 DE JANEIRO DE 2016

SÚMULA: “DESIGNA CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Excelentíssimo Senhor, LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve

Art. 1° - DESIGNAR a Sr.ª CARMEM ANGELA RODRIGUES SILVA, para exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir de 10 de Janeiro 2016, conforme a lei federal 8.069/90 e lei municipal 655/2015 considerando o resultado das eleições para conselheiro tutelar do município, realizada dia 04/10/2015.

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Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 10 de Janeiro 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal