EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO:

Têm por objeto do presente procedimento licitatório a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS AVENIDA FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA, DOMETILIA GOMES DE OLIVEIRA, RUA HERMÍNIA QUITÉRIA DE JESUS, RUA JUARES GABINO SILVEIRA, RUA CLAUDIA REGINA LIMA LUZ E RUA JOSÉ ESPIRITO SANTO LIMA, das Obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e sinalização viária, que o Sistema de Esgotamento Sanitário adotado e do tipo Fossa e Sumidouro, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global , tudo conforme projeto básico, contendo memorial descritivo, planilha orçamentária, resumo do orçamento, cronograma físico-financeiro e projeto arquitetônico e complementares, em conformidade com as disposições no Edital e seus Anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Altera a CLÁUSULA QUARTA do TERMO DE CONTRATO Nº 023/2021, ficando ADITIVADO os valores unitários conforme os itens da tabela anexa.

1.1. Conforme dispõe o artigo 65 parágrafos 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, onde o valor do reequilíbrio econômico financeiro é de R$ 170.139,06 (Cento e setenta mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos). Passando o valor do Contrato de R$ 3.838.254,20 (Três milhões oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), para R$ 4.008.393,26 (quatro milhões e oito mil, trezentos e noventa e três reais e vinte seis centavos). 1.2. O 4º Temo Aditivo e 1º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE ADIÇÃO de valor referente ao Contrato de nº 023/2021, faz – se necessário DEVIDO solicitação do Contratado que comprova os valores em planilha demonstrativa anexada, onde demonstra que houve reajustes em consequência do índice de atualização Custo Nacional da construção civil e obras públicas apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

	DATA: 09/08/2022 Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE