PORTARIA Nº. 003/2016

SÚMULA: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear membros para o cargo de Conselheiros do Conselho Tutelar de Itaúba-MT, escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos do Município de Itaúba, realizado em 04 de outubro de 2015, sendo sua nomeação a partir do dia 10/01/2016:

1) ÊNIO ROQUE POTULSKI;

2) LUCIANA BONIFÁCIO DA SILVA;

3) ANDRELINA NAZÁRIO DE OLIVEIRA;

4) PAMELA TEREZA APARECIDA DE LIMA SOARES;

5) WAGNER ANTONIO DO NASCIMENTO.

Artigo 2° - Os membros do Conselho Tutelar serão encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e permanecerão no cargo cfme. prazos estabelecidos pela Lei nº. 12.696, de 25 de julho de 2012, que altera os Art. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº. 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 10/01/2016, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba - MT, 11 de Janeiro de 2016.

RAIMUNDO ZANON Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 11/01/2016 a 26/01/2016.