Carregando...
Pref. Itiquira

EDITAL Nº 065, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 165, inciso III da Constituição da República (CRFB/1988 e alterações) c/c art. 65, inciso III da Lei Orgânica do Município (LOM) e com o art. 48, Parágrafo único, inciso I da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), TORNA PÚBLICO que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, por meio de “LIVE” com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA para o exercício 2023, através da participação popular, com ciência das Ações e dos Projetos propostos para a referida Lei e oportunização para propostas aditivas, supressivas, modificativas e/ou substitutivas, Lei esta que estimará a receita e as despesas do Município para mencionado exercício.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será REALIZADA no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, com início às 14h no Plenário da Prefeitura Municipal na Sede do Município, no link abaixo relacionado:

1. https://www.facebook.com/prefeituraitiquira

O presente Edital será afixado em locais de fácil acesso (Repartições Públicas e Privadas abertas ao público) e publicado no Jornal Oficial dos Municípios na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Portal Espaço do Cidadão – Informações do Fiscalizado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), site do Município (www.itiquira.mt.gov.br) e divulgado por Serviço Volante de Propaganda.

“Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 10 de agosto de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal