Resolução CMS n° 06

Dispõe sobre Aprovação e Apresentação da Emenda que compreende o termo de compromisso número 295/2022, entre Ses e fundo municipal de saúde de Itanhangá.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 14/006/2022.

I – Aprovação e Apresentação do termo de compromisso numero 295/2022, referente a emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00

Resolve:

Art. 1° - Aprovado por unanimidade o termo de compromisso entre SES e Fundo Municipal de Saúde de Itanhangá, número 295/2022 onde destina R$ 150.000,00 Cento e cinquenta Mil reais, para ações de enfrentamento ao COVID. sendo assim aprovado pelos membros presentes.

14 de Junho de 2022

______________________________________________

Aparecido Gomes Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT