PORTARIA N° 351, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
11 de Agosto de 2022
PORTARIA N° 351, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
“Substitui Membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar Rural do Município de Itiquira-MT, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos VI e XII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o previsto no art. 9º, da Lei 8.469, de 07 de abril de 2006, no qual preleciona que “Serão constituídas nos municípios Comissões de Transporte Escolar, com a finalidade de auxiliar na fiscalização do transporte, com representantes dos pais, alunos, professores municipais e estaduais, Diretorias Regionais de Educação, Poder Executivo Municipal e Programa Nacional de Transporte Escolar”;
CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual de Educação extinguiu as Assessorias Pedagógicas nos Municípios e, atualmente, o Município de Itiquira se reporta à Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis-MT;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 047/2022/SME, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, no qual pugna pela substituição de membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar Rural, instituída pela PORTARIA MUNICIPAL nº 180, de 12/04/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos membros que compõe o segmento “Diretoria Regional de Educação” da Comissão de Transporte Escolar Rural do Município, conforme diretrizes legais acima citadas;
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir membro da Comissão Municipal de Transporte Escolar Rural, conforme abaixo indicado:
III - Representantes da Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis:
Membro Titular:
Professora: ANABEL BEATRIZ DE COL
CPF: 513.228.701-87
E-mail: anabel.col@edu.mt.gov.br
Fone: (66) 9 9623-5450
Membro Suplente:
Técnico Administrativo Educacional: ABSALON FRANCISCO DE ARAÚJO
CPF: 617.211.901-04
E-mail: absalon.araujo@edu.mt.gov.br
Fone: (66) 9 9984-0870
Art. 2º Os demais membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar Rural permanecerão da forma vigente, ficando sua composição final conforme abaixo relacionado:
Presidente:
Denisse Monasterio Schimitter de Cáceres
CPF: 540.989.202-04
Telefone: 68 9 9904 4788
E-mail: denisseyago@gmail.com
Secretária:
Maria Elenice Vilela Campos
CPF: 822.949.761-34
Telefone: 65 9 9969 2112
E-mail: profelenice@hotmail.com
I - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Membro Titular: Maria Eduarda Lemes dos Santos
CPF: 061.735.501-05
Telefone: 65 9 9658 9743
E-mail: mariaeduardalemesdossantos90@gmail.com
Membro Suplente: Guilherme Ribeiro Rabaioli
CPF: 062.006.061-10
Telefone: 65 9 9647 0797
E-mail: guilherme.rabaioli010@gmail.com
II - Representante dos Pais da Educação Básica Pública:
Membro Titular: Maria Sueli Leal
CPF: 954.235.161-53
Telefone: 65 9 9961 6029
E-mail: maria_suelileal@hotmail.com
Membro Suplente: Rosimeire Ferreira dos Santos
CPF: 017.277.581-70
Telefone: 65 9 9603 6590
E-mail: rosimeirefls@hotmail.com
III - Representantes da Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis:
Membro Titular:
Professora: ANABEL BEATRIZ DE COL
CPF: 513.228.701-87
E-mail: anabel.col@edu.mt.gov.br
Fone: (66) 9 9623-5450
Membro Suplente:
Técnico Administrativo Educacional: ABSALON FRANCISCO DE ARAÚJO
CPF: 617.211.901-04
E-mail: absalon.araujo@edu.mt.gov.br
Fone: (66) 9 9984-0870
IV - Representante dos Professores Estaduais da Educação Básica Pública:
Membro Titular: Ana Paula Roberto Ferreira
CPF: 930.810.061-04
Telefone: 65 9 9976 0552
E-mail: anaartmt@hotmail.com
Membro Suplente: Sandra Rosa de Pinho Arimatéia
CPF: 638.444.781-91
Telefone: 65 9 9661 2260
E-mail: sandrarosadepinho@yahoo.com.br
V - Representante dos Professores Municipais da Educação Básica Pública:
Membro Titular: Maria Elenice Vilela Campos
CPF: 822.949.761-34
Telefone: 65 9 9969 2112
E-mail: profelenice@hotmail.com
Membro Suplente: Dione Salete Rech
CPF: 615.603.911-20
Telefone: 66 9 9611 5204
E-mail: dione_itirech@hotmail.com
VI – Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE:
Membro Titular: Denisse Monastério Schimitter de Cáceres
CPF: 540.989.202-04
Telefone: 68 9 9904 4788
E-mail: denisseyago@gmail.com
Membro Suplente: Cristina Lúcia Oliveira da Silva
CPF: 972.068.221-34
Telefone: 65 9 9631 9683
E-mail: cristina.alcantara.12@hotmail.com
VII - Representante do Poder Executivo Municipal:
Membro Titular: Manoel Lima Pereira
CPF: 568.142.081-72
Telefone: 66 9 9969 9227
E-mail: frota@itiquira.mt.gov.br
Membro Suplente: Rosângela Evangelista dos Santos
CPF: 934.168.221-53
Telefone: 66 9 9910 8684
E-mail: frota@itiquira.mt.gov.br
Art. 3° As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender às reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT., aos 10 de agosto de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL