DECRETO MUNICIPAL Nº. 069, DE 10 AGOSTO DE 2022.

"DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DA SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o teor positivado em Lei Municipal nº. 1.042, de 10 de Abril de 2013;

CONSIDERANDO o papel de alta relevância que o Distrito de Santa Clara do Monte Cristo exerce para o desenvolvimento do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade;

DECRETA:

Art. 1º - Em razão do aniversário do Distrito Santa Clara do Monte Cristo, fica decretado Ponto Facultativo no dia 11 de Agosto de 2022, em todo território compreendido pelo referido Distrito e comunidades adjacentes.

Art. 2º - Fica transferida a sede deste Governo Municipal, para o Distrito de Santa Clara do Monte Cristo, no dia 12 de Agosto de 2022.

Art. 3º - No dia 12 de Agosto de 2022, o Prefeito Municipal atenderá a população in loco, na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão do Distrito, despachando sobre assuntos prioritários para comunidade.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL