Concede, à servidora que menciona, licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado no art. 152, da Lei Complementar Municipal nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Publica Direta, Autárquica e Funcional do Município de União do Sul); e

Considerando ser indispensável a assistência direta da servidora à sua filha, acometida de enfermidade decorrente de acidente;

Considerando o Atestado de Acompanhante (CID 10: Z763), subscrito pelo médico da paciente; anexado ao requerimento da servidora;

Considerando ainda o Parecer favorável subscrito por Assistente Social;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida à servidora efetiva Sra. ROSENILDA ALVES TEIXEIRA, portadora do RG nº 1757135-9 SSP/MT e do CPF nº 004.560.151.83, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por motivo de doença em pessoa da família (filha), pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 04 de agosto de 2022 até 03 de setembro de 2022, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo Único. A licença ora concedida poderá ser interrompida antes do término do prazo ou prorrogada em observância do § 2º do art. 152 do Estatuto dos Servidores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04 de agosto de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de agosto de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal