Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT.

Inexigibilidade de Licitação 21/2022.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais para Realização de Cirurgias Eletivas e Procedimentos Complementares Oferecidos no Município de Paranatinga - MT, em Atendimento Exclusivo a Proposta nº 98, Vinculada ao Decreto nº 1.018/2021 que Cria o Programa Mais MT Cirurgias- Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no Âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências e aprovada e homologada CIB através da Resolução Nº 304/2021 e pela Nota Técnica nº 003/2021/SPCA/GBSAREG, Atendendo Necessidade da Secretaria de Municipal de Saúde.

Fundamento Legal: com Fulcro no Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93.

Contratada: Sociedade Hospitalar São João Batista, CNPJ: 03.128.118/0001-98

Valor da contratação: R$:32.495,02 (Trinta e Dois Mil Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Dois Centavos).

Data da contratação: 10/08/2022.

Inexigibilidade de Licitação 21/2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Eli Gomes de Oliveira , que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT. 10 de agosto de 2022.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.