PORTARIA N.º 257/2022

10de agosto de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 90/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 90/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa VIDROLAR VIDRAÇARIA E METALURGICA EIRELI.

Dispensa de Licitação Nº 64/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4532/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA DE VIDRO TEMPERADO A SER INSTALADA NO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

VIGÊNCIA: 10 de agosto de 2022 e 10 de outubro de 2022

VALOR: R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: MARIANA GOMES MARTINS

RG Nº: 14383985 SSP/MT

CPF Nº: 002.520.441-69

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 1418

SUPLENTE: ANA CAROLINA TEIXEIRA DA ROCHA

RG Nº: 23597267 SSP/MT

CPF Nº: 044.538.571-52

CARGO: PISCOLOGO GERAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3685

MATRICULA: 3629 Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 10 de agosto de 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO