PORTARIA N.º 005/2016.

Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, para o triênio 2016/2019, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e da Lei Municipal n.º 723/2013, de 16 de julho de 2013, e suas alterações posteriores; e, considerando a eleição realizada em 04 de outubro de 2015, no Município de Castanheira-MT, para o mandato de Conselheiro Tutelar, referente ao período 2016/2019

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR, ELIAS ALVES CAVALHEIRO, portador da Cédula de Identidade n.º 699.099 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 482.646.441-04, no cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR do Município Castanheira, Estado de Mato Grosso, eleito em 04 de outubro de 2015, em sufrágio universal e secreto, obtendo 102 (cento e dois) votos, pelo período de 04 (quatro) anos (quadriênio 2016/2019), a contar de 01 de janeiro de 2016.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 04 de janeiro de 2016.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.