DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
EDUCAÇÃO	NICEIA GONÇALVES DE MELO FRANCO	ALEANDRA PEREIRA	MARIA CELIA RIBEIRO ABREU	-
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	JUNIOR MACIEL LINS	-	-	-
OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	ELIZABETE SOARES BARRETO	WALTER RAMOS TELES	-
FINANÇAS	FELIPE BARBOSA CAVALCANTE	FERNANDA P. A. DE CASTRO	-	-
SAÚDE	ATENÇÃOBASICA/GESTÃO/VISA/ CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO		-
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	LUCIA GERALDA RIBEIRO	-	-
ADMINISTRAÇAO	JOSÉ ALDEIR DA SILVA MEDEIROS	ANA CELIA DE SOUZA LIMA	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA		JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	-	-	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	DOMINGAS R. DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	ORDINÁRIO 2026 COFINANCIAMENTO 2025
	WEIDILA S. ROSA	KELLEN CRISTINA F. MOURA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	SFVC - 2017 PAIF - 2016
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	JOSENILTON DE JESUS	PAEFI 2018
	ROSILEIDE GOSMES DE OLIVEIRA	ARILEIA A. PINHEIRO		CONSELHO TUTELAR 2022

CONTRATO	90/2022	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	GEFTANY CALISTO SILVA	03.536.156/0002-60	R$ 22.219,28
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA E VASILHAMES (CILINDROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT
PRAZO DE VIGÊNCIA	2 MESES – 10/08/2022 a 10/10/2022

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de agosto de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal