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Pref. Diamantino

Altera a redação do Parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 1.004/2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. A redação do Parágrafo 2º do art. 2º, da Lei Ordinária nº 1.004/2014 passa a viger na forma abaixo transcrita:

“§2º- Em cada sessão legislativa cada Vereador poderá propor até 3 (três) projetos de concessão de Título de Cidadão Diamantinense.”

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 08 de agosto de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal