PORTARIA N°. 139/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde ao servidor efetivo do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para o servidor efetivo do Município de Porto Esperidião/MT, relacionado abaixo;

ADILSON BALBINO VIEIRA, matrícula 830, registro funcional 0059, licença de saúde no período de trinta (30) dias a partir de 19/07/2022 a 18/08/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na da sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de agosto de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito