PORTARIA N.º 003/2016

Designa interinamente para exercer a Função Pública de Pregoeiro Municipal do Poder Executivo do Município de Castanheira-MT, o servidor municipal que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR INTERINAMENTE, o servidor público municipal, WILSON VIEIRA, Matrícula n.º 04.07.016, para exercer a Função Pública de Pregoeiro Municipal do Poder Executivo do Município de Castanheira-MT, sem ônus e encargos para os cofres municipais, em razão de férias do titular, no período compreendido entre 1.º (primeiro) a 30 de janeiro de 2016.

Art. 2.º O Servidor designado deverá observar para o exercício da Função Pública de Pregoeiro Municipal as competências contidas na Portaria Municipal n.º 192/2015.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 04 de janeiro de 2016.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.