PREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 32/2022

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Nadir da Silva, nomeada pela portaria 325/2022, torna público aos interessados, a Retificação do PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO E TRITURADOR DE RESTOS E VEGETAIS, ZERO KM, ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2021/2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DO EDITAL, PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOBRES/MT. A presente Retificação tem como base a decisão da Pregoeira em retirar a exigência dos requisitos da Lei 6.729/79 na aplicação deste certame.

Onde se lê:

18 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

18.1 - O pagamento, decorrente da aquisição do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de 10 (dez) dias úteis,contados do recebimento dos produtos e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93e alterações.

18.1.1 Em obediência á Lei Ferrari nº 6.729/1979 e Convênio ICMS nº 64/2006.

18.1.2 É obrigatório que a Nota Fiscal seja emitida pelo fabricante ou concessionaria autorizada diretamente ao órgão adquirente, e o primeiro emplacamento seja feito em nome do órgãoadquirente.

a) A contratada deverá apresentar junto com a Nota fiscal/fatura, a CND federal conjunta, Certidão Negativa de Débitos Trabalhista e Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em plena validade e a cópia da respectiva nota de empenho. (pág. 23)

4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias úteis, após a entrega da Nota Fiscal.

1.1. Em obediência á Lei Ferrari nº 6.729/1979 e Convênio ICMS nº 64/2006.

1.2. É obrigatório que a Nota Fiscal seja emitida pelo fabricante ou concessionaria autorizada diretamente ao órgão adquirente, e o primeiro emplacamento seja feito em nome do órgãoadquirente.

2. Deverá constar no corpo da Nota Fiscal o número do processo licitatório a que se refere (Pregão Eletrônico SRP n° 32/2022). (pág. 33)

Leia-se:

18 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

18.1 - O pagamento, decorrente da aquisição do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de 10 (dez) dias úteis,contados do recebimento dos produtos e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93e alterações.

a) A contratada deverá apresentar junto com a Nota fiscal/fatura, a CND federal conjunta, Certidão Negativa de Débitos Trabalhista e Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em plena validade e a cópia da respectiva nota de empenho.

4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias úteis, após a entrega da Nota Fiscal.

2. Deverá constar no corpo da Nota Fiscal o número do processo licitatório a que se refere (Pregão Eletrônico SRP n° 32/2022).

Devido as alterações presentes neste termo, prorroga-se abertura do certame. As demais clausulas deste edital permanecem inalteradas. Fim de Recebimento das Propostas: 24/08/2022 até as 8h40min. Início da Disputa: As 9h00min do dia 24/08/2022. Local: www.bll.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação poderão ser obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone: 65 – 9 9251 – 9403 ou via e-mail: licitacao@nobres.mt.gov.br. O edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no portal www.bll.org.br ou através do site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitac... .

Nobres, 11 de agosto de 2022.

Nadir da Silva

Pregoeira