Retorna a este Gabinete, autos da Comissão Processante Permanente, em razão dos fatos apurados no Processo Administrativo nº10/2014 envolvendo a empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, detentora da Ata de Registro de Preços nº 002/2014, originária do Pregão Presencial nº 232/2013 SRP 11/2014, que visava a “Aquisição de Material Ambulatorial, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde”, cujo DESPACHO fora proferido em 07 de outubro de 2015 e publicado em 15 de outubro de 2015 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 2.332/2015.

Reexaminando os documentos apensados ao processo em comento, em especial, considerando a DEFESA apresentada pela empresa retro, com PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO;

ACOLHO pelamanutenção da penalidade de ADVERTÊNCIA, bem como pela redução da multa anteriormente aplicada, fixando, desta feita, o valor em R$ 18.168,07 (dezoito mil, cento e sessenta e oito reais e sete centavos), que deverão ser recolhidos aos cofres da municipalidade pela empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

Dê-se ciência.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração – Comissão Processante Permanente, para as providências necessárias.

Sinop - MT, 08 de janeiro de 2016.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício