“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do processo administrativo n°168/2022/PMNO, referente a adesão n° 011/2022, cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES PARA ATENDER A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO N. º 082/PMNO/2022

EMPRESA: CVS SOLUÇÕES COMERCIAIS E TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 39.691.785/0001-21.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF 058.014.151-90

FISCAL

DAVID JOSE RODRIGUES MOTTA

CPF 052.790.904-17

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 11 de agosto de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal