DESPACHO Nº 003/2016
12 de Janeiro de 2016
Retorna a este Gabinete, autos da Comissão Processante Permanente, em razão dos fatos apurados no Processo Administrativo nº 01/2015 envolvendo a empresa L. P. COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, detentora da Ata de Registro de Preços nº 135/2014, originária do Pregão Eletrônico nº 036/2014 SRP 077/2014, que visava a “Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica e Unidade de Pronto Atendimento- UPA”, cujo DESPACHO fora proferido em 11 de dezembro de 2015 e publicado em 18 de dezembro de 2015 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 2.376/2015.
Reexaminando os documentos apensados e tendo em vista que nenhum fato novo fora acrescido ao processo que possa justificar o pedido da empresa retro;
ACOLHO pelamanutenção da penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa L. P. COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, conforme estabelecido pela Comissão Processante Permanente.
Dê-se ciência.
Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração – Comissão Processante Permanente, para as providências necessárias.
Sinop - MT, 08 de janeiro de 2016.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal em Exercício