TERMO DE RATIFICAÇÃO
12 de Agosto de 2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art art. 25, inc. II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação à empresa licitante, vencedora da licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022, OBJETO: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020”
para o seguinte vencedor:
FORNCEDOR: - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A.
CNPJ: 42.422.253/0001-01
VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
FORMA DE PAGAMENTO: Mensal
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Apiacás-MT, 11 de Agosto de 2.022.
LUAN LUIS MATOS ZAGLI
Diretor Executivo do PREVIAP