PORTARIA N° 011/2022 DATA: 01/08/2022

SÚMULA: Concede Licença-Prêmio Remunerada ao Servidor da Câmara Municipal.

PEDRO JOSE FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1°) – Conceder a Servidora Jucirene Correa de Souza, Matricula 127, cargo de Zeladora, a 03 (três) meses de licença-prêmio (um quinquênio) Remunerada, a que tem direito, no período de 01/08/2022 a 31/10/2022, a ser pagos em três parcelas, em conformidade com o Art. 90, LC 004/2005, e o Estatuto do Servidor Público do Município de Marcelândia.

Art. 2º) O direito da presente Licença foi adquirido no período de julho de 2017 a julho de 2022.

Art. 3°) – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto de 2022.

PEDRO JOSE FIABANE

PRESIDENTE