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Pref. Colniza

RESPOSTA AO RECURSO

PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRONICO 17/2022 PROCEDIMENTO: 4433/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA PORTATIL REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR 348, CONFORME DESCRIÇÃO NO TERMO DE REFERENCIA. 1. Trata-se de Impugnação interposta pela empresa IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA, por meio de seu representante legal, conforme termos do artigo 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02, do Decreto 10.024/2019, na qual solicita a reforma do edital do PREGÃO ELETRONICO 17/2022. Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo, e passo a análise das razões recursais.

A IMPUGNANTE através da análise do Edital observou que o presente certame possui itens/especificações que restringem a participação de mais empresas, impedindo a livre concorrência e consequentemente, trazendo maior onerosidade aos cofres públicos, uma vez que haverá restrição na participação das empresas concorrentes. Diante disto, imperioso realizar a retificação/alteração/exclusão dos itens descritos no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - ULTRASSONOGRAFIA PORTATIL, conforme segue abaixo .

“ALTERAR:

*EDITAL: SISTEMA COM PELO MENOS 100.000 CANAIS DE PROCESSAMENTO DIGITAL

* PARA: SISTEMA COM PELO MENOS 98.000 CANAIS DE PROCESSAMENTO DIGITAL JUSTIFICATIVA TÉCNICA:

A alteração não interfere na qualidade de imagem uma vez que cada companhia possui uma metodologia de quantificar o número de canais dos equipamentos de ultrassom. São considerados parâmetros diferentes como tecnologias de processamento utilizadas na aquisição de imagens e números de elementos disponíveis nos transdutores entre outros. A alteração permitirá um maior número de participantes do certame.

*EDITAL: PESO DE NO MÁXIMO 6,0 KG PARA TORNAR VIÁVEL O TRANSPORTE.

*PARA: PESO DE NO MÁXIMO 7,0 KG PARA TORNAR VIÁVEL O TRANSPORTE.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA: A pequena alteração permitirá um maior número de participantes do certame uma vez que não interfere diretamente na qualidade de imagem e desempenho do objeto solicitado. Cada empresa possui dimensões e pesos distintos.

*EDITAL: FAIXA DINÂMICA DE PELO MENOS 230 DB.

*PARA: FAIXA DINÂMICA DE PELO MENOS 172 DB. JUSTIFICATIVA TÉCNICA:

A faixa dinâmica é um recurso utilizado para ajustar os níveis de cinza que uma imagem ultrassonográfica pode ter. A alteração permitirá um maior número de participantes do certame, não interferindo na qualidade de imagem dos equipamentos ofertados.

EDITAL: TAXA DE QUADROS DE PELO MENOS 1.350 QUADROS POR SEGUNDO. (FRAME RATE).

*PARA: TAXA DE QUADROS DE PELO MENOS 500 QUADROS POR SEGUNDO. (FRAME RATE). JUSTIFICATIVA TÉCNICA:

Frame rate é a frequência a que um dispositivo de processamento de imagens, faz a produção consecutiva das imagens chamadas de quadros. A alteração solicitada não interferirá na qualidade de imagem do objeto solicitado uma vez que não foi especificação em qual modo de imagem ou com qual transdutor o equipamento deverá atingir o frame rate solicitado.

*EDITAL: SOFWARE INTEGRADO PARA VISÃO EXPANDIDA DA ANATÔMIA OU IMAGEM PANORÂMICA, PARA GERAR IMAGENS DE ATÉ 50 CM, CAPACIDADE PARA REALIZAR MEDIDAS NESTAS IMAGENS EM MODO B EM TODOS OS TRANSDUTORES.

*PARA: SOFWARE INTEGRADO PARA VISÃO EXPANDIDA DA ANATÔMIA OU IMAGEM PANORÂMICA, PARA GERAR IMAGENS DE ATÉ 50 CM, CAPACIDADE PARA REALIZAR MEDIDAS NESTAS IMAGENS EM MODO B.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA: A alteração permite que cada empresa oferte solução compatível a seu portfólio. Este recurso é muito utilizado para visualização de extensas lesões musculares que no geral são adquiridas com o transdutor linear.

*EDITAL: POSSIBILIDADE DE UPGRADE PARA REALIZAR EXAMES CARDIOLÓGICOS COM SOFTWARE PARA REALIZAR CÁLCULO AUTOMÁTICO DA FRAÇÃO DE EJEÇÃO DO CORAÇÃO, SOFTWARE DE ECO STRESS E ACOPLAR SONDA MICROCONVEXA, SETORIAL ADULTA, SETORIAL PEDIÁTRICA E SETORIAL NEONATAL.

*PARA: POSSIBILIDADE DE UPGRADE PARA REALIZAR EXAMES CARDIOLÓGICOS COM SOFTWARE PARA REALIZAR CÁLCULO AUTOMÁTICO OU MANULA DA FRAÇÃO DE EJEÇÃO DO CORAÇÃO, SOFTWARE DE ECO STRESS E ACOPLAR SONDA MICROCONVEXA, SETORIAL ADULTA, SETORIAL PEDIÁTRICA E/OU SETORIAL NEONATAL.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA: A alteração permitirá que cada empresa oferte solução compatível a seu portfólio visto não interferir diretamente na qualidade de imagem ofertada, aumentará o número de participantes do pleito entregando o resultado final solicitado apenas utilizando outra metodologia de aquisição.

*EDITAL: 01-TRANSDUTOR ENDOCAVITÁRIO COM FREQUÊNCIAS DE 5 A 9 MHZ E ÂNGULO DE ABERTURA DE PELO MENOS 160 GRAUS.

*PARA: TRANSDUTOR ENDOCAVITÁRIO COM FREQUÊNCIAS DE 5 A 9 MHZ E ÂNGULO DE ABERTURA DE PELO MENOS 142 GRAUS.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA: A variação na abertura do transdutor não acarreta qualquer perda ou diminuição da qualidade da imagem diagnóstica e permite que um número maior de fabricantes participe da concorrência. A alteração abrange uma área que permite diversos exames e aplicações clínicas.

4. DO PEDIDO FINAL;

DOS PEDIDOS Pelo exposto, em face dos princípios e regras que norteiam a atuação da Administração Pública, requer que a presente IMPUGNAÇÃO seja conhecida e julgada PROCEDENTE para que:

a) Sejam sanadas as irregularidades apontadas do Edital em epígrafe, quais sejam:

(i) Retificar/excluir as exigências de especificações restritivas de competição apontadas na fundamentação retro;

(ii) Excluir ainda qualquer cláusula que viole competitividade e a isonomia dos licitantes, conforme fundamentação.

b) De qualquer decisão proferida sejam fornecidas as fundamentações jurídicas da resposta e todos os pareceres jurídicos e técnicos a este respeito;

5.DO RELATORIO TECNICO;

Importante destacar que as descrições do objeto a ser licitado foram devidamente acompanhadas e elaboradas por profissionais da saúde que trabalham com ultrassonografia. Toda descrição do objeto teve como objetivo adquirir equipamento com tecnologia de ponta que possa melhorar a qualidade dos exames e fornecer maior agilidade e ergonomia aos profissionais. Portanto, não houve e nem se pretende ferir o princípio da competitividade.

A empresa solicita que altere as seguintes configurações:

Onde se lê: Sistema de 1000.000 canais de Processamento Leia se: Sistema de 98.000 canais de Processamento

A solicitação para baixar a quantidade de canais de processamento digital do aparelho, implicará negativamente na qualidade de processamento do equipamento.

Onde se lê: “Peso máximo de 6kg Leia se “Peso máximo de 7,0 kg

Em sua justificativa a empresa alega que a diferença de peso do equipamento está apenas limitando a competitividade e que o carro de transporte garante a utilização e ergonomia aos profissionais.

A equipe técnica difere desse entendimento, nossa realidade é muito diferente de grandes centros, o equipamento a ser adquirido será utilizado não só em ambiente hospitalar, mas em lugares de difíceis acesso como, distritos municipais, comunidades rurais e comunidade ribeirinha, será transportado por grandes distâncias em que muitas das vezes será inviável o deslocamento com o carro. Nossa necessidade é de um aparelho portátil, compacto, de qualidade e limitado a um peso ergonômico, que atenda a nossa realidade, limitando-se a no máximo 6kg. Assim sendo, sugerimos manter a descrição do edital.

Onde se lê: “Faixa dinâmica de pelo menos 230db” Leia se “Faixa dinâmica de pelo menos 172db”

Como a própria empresa argumenta, a faixa dinâmica determina a quantidade de tons de cinza que são utilizados para gerar uma imagem, podemos acrescentar ainda que faixa dinâmica se refere a CAPACIDADE do equipamento demonstrar suas imagens em diferentes tons de cinza. Portanto, se diminuirmos 58 db, seguramente interferirá na qualidade da imagem do equipamento negativamente e não atenderá nossa necessidade. Assim sendo, sugerimos manter a descrição do edital.

Onde se lê: “Taxa de quadros de pelo menos 1.350 quadros por segundo. (Frame rate)”

Leia se: “Taxa de quadros de pelo menos 500 quadros por segundo. (Frame rate)”

Como a própria empresa argumenta, a quantidade de quadros por segundo exibidos no mesmo período, melhora na qualidade de imagem em movimento. Importante lembrarmos que o equipamento atenderá as avaliações cardíacas, e que para essas ocasiões o Frame rate é extremamente importante. Portanto, baixar a taxa de quadros (Frame Rate) seguramente diminuirá a qualidade e velocidade da imagem em movimento e não atenderá satisfatoriamente nossa necessidade.

Onde se lê: Software integrado para visão expandida da anatomia ou imagem panorâmica, para gerar imagens de até 50 cm, capacidade para realizar medidas nestas imagens em modo b em todos os transdutores Leia se: Software integrado para visão expandida da anatomia ou imagem panorâmica , para gerar imagens de até 50 cm, capacidade para realizar medidas nestas imagens em modo b.

A alteração solicitada limita as funções a ser oferecida pelo aparelho, uma vez que se pede que todos os transdutores tenham essa capacidade.

Onde se lê: Possibilidade de upgrade para realizar exames cardiológicos com Software para realizar cálculo automático da Fração de ejeção do coração, software de Eco Stress e acoplar sonda microconvexa, setorial adulta, setorial pediátrica e setorial neonatal.

Leia se: Possibilidade de upgrade para realizar exames cardiológicos com Software para realizar cálculo automático ou manual da Fração de ejeção do coração, software de Eco Stress e acoplar sonda microconvexa, setorial adulta, setorial pediátrica e/ou setorial neonatal.

Por mais que seja uma possibilidade de UPGRADE futura, o equipamento a ser adquirido deverá comportar os software com as devidas funçoes automaticas solicitadas e comportar todas as sondas solicitadas, isso dará maior agilidade na execução dos exames.

Onde se lê: Transdutor Endocavitário com frequências de 5 a 9 MHz e ângulo de abertura de pelo menos 160 graus. Leia se: Transdutor Endocavitário com frequências de 5 a 9 MHz e ângulo de abertura de pelo menos 142 graus.

É fato que o ângulo de abertura maior facilita ao examinador uma análise mais eficiente e ampla, ofertando uma otimização operacional. A diminuição dessa configuração acarretará prejuizo a qualidade do aparelho.

6. DA DECISÃO

Analisando detidamente o recurso interposto, verificamos que a argumentação recursal não merece guarida.

Conforme consta no parecer técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, as mudanças sugeridas pelo recorrente acarretariam prejuízo à Administração Pública, bem como para o operador do aparelho e para o usuário, por não atender minimamente as demandas e à realidade do Município.

Assim sendo, as cláusulas exigindo parâmetros de qualidade mínimos no produto são tecnicamente justificáveis e imprescindíveis para o atendimento do interesse público.

Somando-se a isso o objeto pretendido no Edital é encontrado facilmente no mercado, com variedades de marcas e modelos que atendem às exigências descritas pelo edital, não se observando, desse modo, a inserção de características que direcione ou restrinja desnecessariamente a disputa no certame.

Assim, é valido frisar, não compete a impugnante adentrar na discricionariedade da Administração, ensinando como se deve agir na aquisição de seus bens. Aceitar esse tipo de interferência na aquisição pública seria privilegiar o interesse particular em detrimento do interesse público. Ressalte-se que em um processo de seleção de propostas, o que caracteriza a Licitação é o dever da Administração buscar a oferta que lhe seja mais vantajosa, em atendimento ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação interposta, mantendo na íntegra o Edital, ora impugnado.

Colniza – MT, 11 de agosto de 2022.

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MARCILENE DOS SANTOS

PREGOEIRA OFICIAL

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MARILIA GABRIELA DE FIGUEIREDO MARISCO

SECRETÁRIA

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ZELAINE SANTOS MODESTO

MEMBRO