“Dispõe sobre a nomeação Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização da execução de Serviços relativo à Ata de Registro de Preços 142/2022, decorrente do Pregão Presencial 12/2022 , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Cezar Augusto Ribeiro Leão RG nº. 215970006 SSP/MT, e devidamente cadastrado no CPF nº. 035.686.081-70, engenheiro civil CREA RNP 1718609914, para Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos serviços relativos à Ata de Registro de Preços 142/2022, decorrente do Pregão Presencial 12/2022, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SOLO, SERVIÇOS TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMETRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, retroagindo, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 09 de agosto de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres